Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Cadastro e identificação do titular para participação em programas de estágio, aprendizagem e empregabilidade (base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares).
- Encaminhamento de candidatos para processos seletivos junto a empresas parceiras (base legal: execução de contrato).
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias relacionadas a programas de estágio e aprendizagem (base legal: obrigação legal).
- Manutenção de histórico profissional para oportunidades futuras, respeitando os direitos do titular (base legal: legítimo interesse).
- Inclusão de pessoas com deficiência (PcD), mediante tratamento de dados sensíveis estritamente necessários (base legal: consentimento e/ou obrigação legal).
- Comunicação com o titular sobre oportunidades, programas e atividades institucionais (base legal: legítimo interesse ou consentimento).
A Fundação MUDES poderá tratar dados sensíveis, especialmente relacionados à condição de pessoa com deficiência (PcD), exclusivamente para fins de inclusão em programas de empregabilidade e cumprimento de obrigações legais.
Esses dados são tratados com medidas reforçadas de segurança e confidencialidade, sendo acessados apenas por profissionais autorizados.
Quando o titular for menor de idade, o tratamento de dados será realizado com o consentimento do responsável legal, em conformidade com a legislação vigente.
Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste Termo, bem como para atendimento a obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
As solicitações podem ser realizadas pelo canal de privacidade informado neste Termo.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Empresas parceiras, para viabilizar processos seletivos;
- Instituições de ensino;
- Órgãos públicos, quando exigido por lei;
- Fornecedores de tecnologia (operadores de dados).
O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e com medidas de segurança adequadas. A Fundação MUDES adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso, monitoramento de sistemas, proteção contra acessos não autorizados e gestão de incidentes de segurança.
Em caso de necessidade de qualquer informação sobre tratamento de dados, o titular deverá entrar em contato com o canal de privacidade pelo e-mail: privacidade@mudes.org.br
O titular dos dados poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência do tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados;
- Solicitação de exclusão;
- Revogação do consentimento.
As solicitações poderão ser realizadas por meio do canal de privacidade da Fundação.